VIGILANTE É DESPEDIDO POR DORMIR EM SERVIÇO


DIREITO E JUSTIÇA

Para muitos profissionais de segurança o trabalho noturno exige um pouco mais do que a vigilância o esforço em controlar o sono, nesta matéria iremos acompanhar um profissional que foi pego dormindo em flagrante e a ação movida no TRT da 15º Região.
O trabalhador foi pego dormindo em serviço. Era vigilante de uma empresa terceirizada, que tinha como principal atribuição a guarda do patrimônio do Município de Ribeirão Preto. O inspetor do serviço fotografou o funcionário acusado de desídia, no momento em que dormia, em sono profundo. Não foi percebido.
O vigilante negou que estivesse dormindo, afirmando que apenas tirava um cochilo. Por isso, pleiteou, em recurso, danos materiais, “por ter sido arrancado o seu meio de sobrevivência”, e morais (“as acusações feriram sua honra e levaram-no a total desmoralização, fechando as portas do mercado de trabalho“). 
Inconformado com a decisão da 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, que acolheu o pedido da reclamada, empresa de segurança, de despedida por justa causa, o trabalhador recorreu da sentença pedindo também, além da reversão da justa causa e do deferimento de verbas rescisórias e multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT (uma vez não caracterizada a desídia), a ampliação da condenação em horas extras. 
O trabalhador alegou que os horários registrados nos cartões de ponto são válidos. Ele sustentou também que houve violação ao intervalo interjornada e pleiteou o pagamento dos domingos e feriados em dobro. Afirmou ainda que as diferenças de adicional noturno não podem se limitar aos dias de dobra de jornada e requereu por fim a reforma da sentença no tocante ao vale/ticket refeição. 
O segundo reclamado (Município) também recorreu, pedindo o afastamento de sua responsabilidade subsidiária. Sustentou que “não subscreveu as convenções coletivas acostadas aos autos, de sorte que não lhe pode ser imputado o pagamento de multas convencionais”. 
A primeira reclamada (empresa de segurança) alegou, preliminarmente, “o cerceamento de defesa, requerendo seja declarada a nulidade do julgado”. Alegou que é indevida a condenação ao pagamento das férias do período aquisitivo de 2006/2007. Rebelou-se contra o deferimento de adicional noturno sobre as horas em prorrogação ao horário noturno. Sustentou que não pode prosperar a condenação em horas extras. Asseverou que deve ser excluído da condenação o deferimento de intervalo intrajornada. 
O acórdão da 5ª Câmara do TRT da 15ª reconheceu que o vigilante dormiu em serviço e por isso manteve a sentença do juízo de primeiro grau. Porém, julgou parcialmente procedentes alguns pedidos do trabalhador, especialmente no que se refere às horas extras, reconhecendo como extras as horas excedentes à 8ª diária e 44ª semanal. 
Também condenou as reclamadas “ao pagamento do período suprimido de intervalo de 11 horas entre jornadas entre turnos com o acréscimo do adicional de horas extras, com reflexos em descansos semanais remunerados, 13º salário, férias e FGTS, bem como ao pagamento dobrado do labor nestes dias, diferenças de adicional noturno e do vale refeição nos meses de novembro e dezembro de 2006 e março e abril de 2007”. 
Mas reduziu a condenação da empresa de segurança quanto às férias do período aquisitivo às diferenças que não foram pagas. Quanto ao recurso do Município de Ribeirão Preto, a Câmara manteve a decisão do juízo de primeira instância, permanecendo a municipalidade como devedor subsidiário. O relator foi o desembargador Lorival Ferreira dos Santos.

Ver mais matérias referente ao assunto:
 http://segurancaprivadadobrasil.blogspot.com/2010/01/profissional-de-seguranca-noturna.html
 http://segurancaprivadadobrasil.blogspot.com/2010/01/dormir-ou-cochilo-durante-expediente.html
 (Fonte: TRT da 15ª Região)

Uma resposta to “VIGILANTE É DESPEDIDO POR DORMIR EM SERVIÇO”

  1. Olha…não vou julgar a atitude do vigia..ate pq tenho telhado de vidro..

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