HORAS EXTRAS SOBREAVISO.


Horas extras – sobreavisoDireito Individual do Trabalho

O fato de o empregado portar telefone celular, com possibilidade de ser acionado, não caracteriza, por si só, o regime legal do sobreaviso, conforme é o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho.Na realidade, o que é capaz de caracterizar o trabalho em regime de sobreaviso é o fato de o empregado, em determinado período de tempo, ser obrigado a permanecer em sua residência, aguardando eventual chamado para realizar serviços imprevistos. Note-se que é preciso que esse estado de expectativa seja obrigatório, ou seja, um dever perante o contrato de trabalho, que não permita que o empregado possa dedicar-se a outros interesses. Desta forma, estará caracterizado o regime de sobreaviso e será devida a remuneração à base de um terço da hora normal, nos termos do parágrafo 2º, do art. 244 da CLT.Fonte: Orientação Jurisprudencial nº 49 da SDI-1 do TST.

4 Respostas to “HORAS EXTRAS SOBREAVISO.”

  1. ALDRIN LEITE Says:

    Gostaria de saber se o vigilante num posto que não tenha corbertura numa chuva forte ele tem que esta abrindo e fechando o potão para os carros entrarem o deixar o portão aberto até que a chuva diminua temos capa mas a chuvas são fortes.

    • Olá guerreiro, desculpa pela demora de resposta, o que posso te orientar é o seguinte, deixe o portão aberto e fique próximo do local de preferência numa área coberta onde vc possa ter uma boa vizualização de quem entra, se o portão não é eletrônico a culpa não é sua, o que não pode é vc ficar usando as suas mãos mesmo que seja para abrir um portão, suas mãos tem ficar desocupadas, portão trancado numa situação de chuva não é sinal de segurança, se meliante quiser entrar ele vai entrar com chuva ou sem, vamos dar um exemplo aqui, se vc estiver abrindo um portão sua atenção está toda voltada ao serviço braçal de abrir sua mãos estão ocupadas e sua atenção visual comprometida, me diga que ação vc terá numa possível abordagem ou saque da arma, nenhuma, tente entender que sua vida é preciosa para vc e sua família e não para os outros que o cercam, nós somos profissionais de segurança, e sempre digo primeiro a sua segurança depois dos outros, então a dica é a que passei acima fique prõximo do local numa área coberta até mesmo para sua segurança e preste atenção na entrada de veículos e pessoas, caso constate algo errado a sua chance de reação é bem maior, acabou a chuva diminui o fluxo de veículos entrando, aí sim vc fecha o portão, caso alguém venha lhe interrogar a respeito o porque do portão aberto explique a pessoa encarregada que para vc dar segurança primeira a sua, explique que sua reação numa situação de abordagem e confronto é zero, pois suas mãos estão ocupadas além disso a saúde está em risco podendo pegar uma gripe, pneumonia e sua empresa tem que respeitar a norma que existe a NR-7 PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL está Lei está incluída no seu ASO – Atestado de Saúde Ocupacional, tente fazer o que te passei e depois me diga, tenho um bom trabalho e não esqueça o que relatei acima para dar “segurança, primeiro a sua e depois a dos outros ” está regra é básica para toda profissão de risco, e não se esqueça que a profissão de vigilante é de risco, então quanto menos vc se expor ao perigo mais ação vc terá numa reação, valeu e até a próxima.

  2. WALDIR Says:

    ola gostaria de sua atença olha eu era vigue por motivo judicial eu tava trabalhando com arma fria seja fazendo bico de segurança eu nao consigo mais voutar a ativa meu maior sonho e voutar a ativa mais tomei um porte de arma e nao se como fazer gostaria tanto de poder vouta ativa pois è um serviço q sei fazer bem tenho ate curso de transporte de valores e nao consigo trabalhar de vigilante alguem pode me ajudar a respeito disso serei eternamente grato se alguem poder me ajudar desde ja tks pela qtc fiq com DEUS ai a todos

  3. paulo Says:

    sou porteiro trabalho 4×2 doze horas gostaria de saber guantas horas eu faço de estra vcs pode me ajudar grato

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