APROVADA REDUÇÃO DE EXIGÊNCIAS PARA PORTE DE ARMA

O relator Hugo Leal, retirou do projeto original a isenção da taxa de registro e renovação do porte de arma.
Com votação apertada, decidida pelo voto do relator,a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 3672/08, que altera o Estatuto do Desarmamento ( Lei 10.826/03 ) para reduzir exigências para o porte de armas de cano longo, de calibre igual ou inferior a 22.
Pelo texto aprovado,a renovanção do registro dessas armas exige o pagamento da taxa, compravação de idoneidade e de residência, mas fica dispensada a comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio do equipamento.
O relator, deputado Hugo Leal ( PSC – RJ ) apresentou substitutivo retirando a isenção da taxa do registro e da renovação de arma de fogo, previsto no projeto original, uma vez que estas taxas,que antes eram de R$300,00.foram recentemente reduzidas para R$60,00.
Injustiça Autor da proposta, o deputado Pompeo de Mattos ( PDT-RS ) disse que, ao ser editado, o estatuto cometeu grande injustiça ao equiparar armas longas e curtas, prejudicando 10 milhões de proprietários de espingardas. O deputado explicou que, em zonas rurais onde é permitida caça, a exemplo de áreas da Amazônia, o morador pode ter uma espingarda.Pompeo de Mattos defendeu o mesmo tratamento para as demais regiões do País.
O que nós queremos ? Queremos que este cidadão possa ter uma espingarda em casa, na propriedade, não só para caça, mas para a defesa da propriedade. Até para espantar um bicho, explicou.
Críticas: O deputado Antonio Carlos Biscaia ( PT -RJ ) votou CONTRA o projeto e criticou a flexibilização do Estatuto do Desarmamento. O deputado fez um levantamento e identificou 19 propostas que alteram a lei editada com o objetivo de impedir o uso massivo de armas de fogo pela população.
Biscaia destacou que armas de fogo são responsáveis por grande número de homícidios e o Estatuto do Desarmamento contribui para a redução dos índices de violência e de criminalidade.Eu continuarei defendendo a minha posição, no sentido de que apenas as Forças Armadas e as forças de segurança deveriam portar armas, argumentou o deputado.
Já o deputado Pompeo de Mattos, que foi relator do Estatuto do Desarmamento, ressaltou que não quer a liberação indiscriminada, mas reconhece algumas situações onde o uso de armas é necessário.
Tramitação: O PL 3672/08 será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo plenário.

Fonte: Agência Câmara

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Uma resposta to “APROVADA REDUÇÃO DE EXIGÊNCIAS PARA PORTE DE ARMA”

  1. sou vigilante,formado pela escola de policia de brasilia, hoje registrado na policia federal posso portar uma arma minha durante o trajeto para minha casa ou mesmo no trajeto para o meu trabalho?

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