A APOSENTADORIA DO VIGILANTE


JUSTIÇA DO TRABALHO

A aposentadoria do vigilante é diferencial da aposentadoria por tempo de contribuição comum, pois o tempo de serviço necessário é reduzido. Por isso, é importante planejar.
O Vigilante tem direito a aposentadoria especial de 25 anos?
Até 1995 vigorou um decreto que previa aposentadoria de 25 anos para bombeiros, investigadores e guardas. Com base neste decreto era possível pedir a aposentadoria especial, tendo em vista a
semelhança entre as profissões.
No mesmo ano a aposentadoria especial por categorias profissionais foi abolida, passando a ser exigida a comprovação da exposição a agentes noviços à saúde (insalubridade, periculosidade e penosidade).
A CLT – (Consolidação das Leis Trabalhistas) ainda não prevê a periculosidade para a atividade do vigilante. Por esta razão, o INSS – (Instituto Nacional de Seguro Social) não concede a aposentadoria especial de 25 anos para o vigilante que completa o tempo de serviço após 1995.
Entretanto, tramitam no Congresso Nacional – Brasília dois projetos de adicional de risco e de periculosidade que, se aprovados, poderão beneficiar a categoria, consolidando o direito à aposentadoria especial.

Revisando:
Até 1995 o vigilante contava com uma lei favorável à aposentadoria especial.
A partir de 1995 è preciso apresentar documentos que comprovem a exposição a riscos e por uma ação judicial. Caso não se obtenha a aposentadoria de 25 anos, é provável que o tempo necessário para se aposentar seja reduzido com a aplicação do adicional de 40%.
A aprovação dos adicionais de risco e de periculosidade no Congresso Nacional poderá contribuir para que o vigilante obtenha essa aposentadoria especial.

Valor do benefício
A aposentadoria especial corresponde a 100% do salário de benefício, sendo mais vantajosa, em alguns casos, do que a aposentadoria por tempo de contribuição comum. Porém, o trabalhador não pode continuar trabalhando no mesmo ramo.

Tempo de contribuição
A aposentadoria por tempo de contribuição comum se dá aos 35 anos de contribuição para os homens e aos 30 anos para as mulheres.
Os vigilantes podem pedir ao INSS ou a Justiça reconheça o tempo de vigilância como especial, convertendo-o em comum.
A conversão aumenta em 40% o tempo trabalhado, no caso dos homens, e em 20% para as mulheres, e pode ser solicitada tanto para os períodos de vigilância quanto para outros períodos trabalhados em condições nocivas à saúde (insalubridade, periculosidade ou penosidade).

Valor do benefício
O valor do benefício para o homem que completar 35 anos de contribuição e para a mulher que completar 30 anos é calculado com base na média das melhores contribuições pagas desde 1994. Obtido este valor é aplicado o fator previdenciário, que leva em conta o tempo de contribuição, a idade do trabalhador e a expectativa de vida.
Atenção:tramita no Congresso Nacional um projeto para afastar o fator previdenciário.

Atividades especiais posteriores a 1998
Possibilidade: a Justiça Federal mudou seu posicionamento e vem autorizando que seja feita conversão mesmo após 1998, ano em que o Governo tentou extinguir este direito.
Aposentados(revisão): na maioria dos casos de aposentadoria já concedidas aplicou-se o adicional de conversão somente até o ano de 1998, sendo possível pedir a revisão do valor da aposentadoria.

A aposentadoria por idade
A aposentadoria por idade é devida ao trabalhador que, cumprida a carência mínima exigida, completar 65 anos de idade se homem, ou 60 anos de idade, se mulher.

Valor do benefício
A aposentadoria por idade corresponde a 70% do salário de benefício, mais 1% a cada ano de contribuição do trabalhador. Por exemplo, o trabalhador que contar com 20 anos de contribuição receberá aposentadoria de 90% do salário de benefício (70%+1%x20 anos=90%). O tempo especial pode ser utilizado para incrementar a aposentadoria por idade.
Caso o trabalhador não tenha somado 30 anos para completar 100%, os períodos especiais podem ser convertidos, aumentando o tempo de contribuição bem como o valor da aposentadoria. As aposentadorias por idade já concedidas podem ser revisadas por este procedimento.

O tempo de trabalho rural
O tempo do trabalho na lavoura pode ser somado ao tempo de contribuição do trabalhador para a aposentadoria por tempo de contribuição. O trabalho rural é reconhecido a partir dos 12 anos de idade. Para a aposentadoria especial, o trabalho na lavoura pode ser aproveitado entre os anos de 1980 e 1995.
Além das testemunhas, é necessária a apresentação de, no mínimo, dos documentos que comprovem o trabalho rural.
São aceitos como prova documentos em nome do cônjuge ou de ascendentes (pais e avós), desde que o trabalhador, na época, morasse e trabalhasse com eles.

Documentos para comprovar atividades especiais
Para o trabalho exercido até 28/04/1995 é aceito o registro em carteira. Posteriormente passaram a ser exigidos alguns formulários. O vigilante deve comprovar, principalmente, o uso de arma de fogo e o calibre. Os formulários exigidos mudaram de nome ao longo do tempo.
– Até 28/04/1995, era utilizado o SB-40 ou DSS-8030;
– De 29/04/1995 a 31/12/2003, passou a ser utilizado o DIRBEN 8030;
– Desde 01/10/2001 é utilizado o PPP ( Perfil Profissiográfico Previdenciário).
A partir de 05/03/1997, além dos formulários informados, é necessária a apresentação de laudo técnico, conhecido como LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho)
Todos esses documentos devem ser solicitados à empresa que tem obrigação de fornecê-los no ato da rescisão do contrato de trabalho ou sempre que solicitado pelo empregado. Caso a empregadora se recuse a fornecê-los, o empregado poderá ajuizar ação pleiteando a sua entrega.
Se o documento fornecido tiver informações incompletas ou equivocadas, o interessado poderá buscar amparo no Judiciário, que determinará a realização de perícia para analisar as condições de trabalho.

Como solicitar a aposentadoria
Deve-se agendar, a entrega da documentação em agência do INSS, pessoalmente ou mediante procurador. É recomendável que o trabalhador apresente os seguintes documentos:
Registro Geral (RG);
Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Carteiras de Trabalho;
Formulários descritivos ( PPP entre outros) laudos técnicos;
Comprovante de residência original;
Carnês de pagamento;
Todos os demais documentos que comprovem tempo de serviço ou contribuição.
Caso a aposentadoria não seja concedida, deve-se ajuizar ação previdenciária na Justiça Federal.
A aposentadoria é devida a partir da data de entrada do pedido do trabalhador junto ao INSS. É muito comum o INSS conceder a aposentadoria, mas não considerar o tempo especial trabalhado pelo trabalhador ou deixar de computar algum período ou contribuição. Por isso, é importante que um advogado seja consultado após a concessão do benefício para verificar se o valor da aposentadoria foi calculado corretamente.
Qualquer dúvida ou maiores esclarecimentos sobre a sua aposentadoria procure o seu Sindicato Regional da categoria ou busque um advogado trabalhista.
Participe das enquetes do Blog, deixe seu comentário e seja um seguidor do Blog fazendo o seu cadastro gratuito, sua participação é muito importante.

Autor da matéria: Revista Vigilante em Foco 2010 Publicado: http://segurancaprivadadobrasil.blogspot.com

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28 Respostas to “A APOSENTADORIA DO VIGILANTE”

  1. antonio carlos ferreira chaves Says:

    Gostei dos esclarecimentos e duvidas sobre a aposentadorias especiais. Muito obrigado.

  2. trabalho de vigilante ; e gostaria de saber se ja posso aposentar tenho 24 anos de contribuição.

    • Olá guerreiro desculpa pela demora de resposta, a sua dúvida é sobre aposentadoria o que posso lhe passar é que a Lei exige 35 anos de contribuição e 53 anos de idade, mas temos um parlamentar chamado Paulo Paim (DEM – RS) que está brigando pela aposentadoria especial para os vigilantes incluindo na profissão de risco, se for aprovada a Lei nós profissionais de segurança com 25 anos de serviço na profissão se aposentamos, estamos torcendo para que seja aprovada também o adicional de 30% para nossa profissão, tem uma matéria no blog que diz mais específico como anda a situação dos 30% e da aposentadoria especial para a categoria.
      Mas o que lhe possa afirmar é adiantar é que ainda não podemos nos aposentar com 25 anos de serviço, mas aguarde que já teremos novas conquistas e vc estará incluido nesta, valeu guerreiro espero ter ajudado nas informações básicas sobre a nossa aposentadoria, e não esqueça de acessar o blog para ver maiores informações sobre a aposentadoria de risco e dos 30%, valeu qualquer dúvida encontro-me à disposição nos endereço eletrônico : segurancaprivadadobrasil@yahoo.com.br

  3. ismael Says:

    obrigado pelas informaçoes,e aquardo informaçoes pelo e-mail

  4. ismael fidelis de oliveira Says:

    boa tarde gostaria de saber se posso dar entrada na aposentadoria,trabalho deis agosto 1979 a setembro 1985 fora da area de vigilante e novembro 1985 a março 2010 como vigilante ;somando da 6 ano fora da area e 25 anos como vigilante totalizando 31 anos. deis de ja agradeço e aguardo info. pelo e-mail.

    • Enviado em 30/09/2010 às 4:53 PM
      boa tarde gostaria de saber se posso dar entrada na aposentadoria,trabalho deis agosto 1979 a setembro 1985 fora da area de vigilante e novembro 1985 a março 2010 como vigilante ;somando da 6 ano fora da area e 25 anos como vigilante totalizando 31 anos. deis de ja agradeço e aguardo info. pelo e-mail.

      RESPOSTA:
      Olá guerreiro desculpa pela demora de resposta, nós profissionais de segurança tínhamos direito à aposentadoria especial até 1995 à partir desta ano no governo do FHC perdemos o nosso direito aposentadoria especial por tempo de serviço e o parlamentar acima citado tirou a nossa profissão da aposentadoria especial, e entramos no aposentadoria comum que é 35 anos de contribuição e 55 anos de idade, mas graças a Deus a nossa aposentadoria especial e direito a 30% de adicional de risco já foi aprovada no Congresso agora só aguardamos à atual Presidente sansionar a Lei para termos direito a esse benefício, nós profissionais de segurança privada do Brasil inteiro aguardamos ansioso está aprovação, espero ter passado informações básicas e esclarecido a sua dúvida e qualquer esclarecimento encontro-me à disposição no endereços abaixo do e-mail: segurancaprivadadobrasil@yahoo.com.br , e aguarde que vc já terá direito a esse benefício, e boa aposentadoria!!!!!

  5. wanderlan cunha Says:

    Olá gerrueiro, parabéns pelo blog, continue nos mantendo informado sobre nossos direitos quanto a aposentadoria e profissão de risco.
    abraços!

    • Olá guerreiro, fico agradecido pelo elogio e espero fazer o melhor por nós profissionais de segurança privada, e pode ter certeza que estarei informando sobre o nosso direito a aposentadoria especial e adicional de risco, recebemos a benção de Deus agora aguardamos a graça , agradeçemos a Deus primeiramente e pelos parlamentares que foram a nosso favor e lutam diariamente para melhores condições e salários dos trabalhadores, para conhecimento já foi aprovado pelo Senado e agora aguardamos apenas ser sansiona a Lei pela atual Presidente, vamos aguardar que em breve receberemos está graça a benção.

  6. Ola pessoal entrei nesse sit de tanto procurar uma resposta de tantas perguntas que tenho, mas acho que vou resolver algumas coisas com relação ao que ja vi, sou servidor público ha 07 anos, mas somos tratados como um….. nem imaginem, pensem bem, diretores e supervisores semi-analfabetos antigos no estado tomando conta de pessoas não sabendo nem mesmo o que significa relações humanas no trabalho; acho que eles tem mesmo é medo de perderem o cargo, como não resistiámos mais tanta perseguição mandamos um pro MP. agora vamos começar apagar o fogo deles rsrsrsrs, abraço atodos os participantes desse sit.

  7. joseilson oliveira da silva Says:

    eu fico indignado quando a nossa categoria solicita algum beneficio a nossa profissão sempre recebemos não ou duvida mas quando estamos todos em atividade a cobrança e 100% isso em bancos centros comerciais em fim em qualquer local trabalhando armado ou não e na hora de exigir algum benéfico na maiorias das vezes sempre recebemos não, vamos exigir mais quem exige colabora tambem

  8. Rogerio Says:

    Um vigilante que começou a trabalhar em 1985 a 2009, pode fazer jus ao direito de multiplicar seu período em 1.4 até 28/04/1995 (período em que os vigilantes teriam direito a aposentadoria especial), contando-se normalmente a aposentadoria comum a partir de 29/04/1995.
    Gostaria de saber ainda se há informações acerca da aposentadoria especial para os vigilantes.

    • Olá guerreiro desculpa pela demora de resposta, é realmente o direito é até 1995 como vc citou acima é isto mesmo, à partir desta ano no governo do FHC perdemos o nosso direito aposentadoria especial por tempo de serviço o parlamentar acima citado tirou a nossa profissão da aposentadoria especial, e entramos no aposentadoria comum que é 35 anos de contribuição e 55 anos de idade, mas graças a Deus a nossa aposentadoria especial e direito a 30% de adicional de risco já foi aprovada no Congresso agora só aguardamos à atual Presidente sansionar a Lei para termos direito a esse benefício, nós profissionais de segurança privada do Brasil inteiro aguardamos ansioso está aprovação, espero ter esclarecido a sua pergunta e qualquer esclarecimento encontro-me à disposição no endereços abaixo do e-mail até mais!!!!

  9. joao fernandes Says:

    trabalho na seguarança 28 anos solicitei o beneficio o inss negou o beneficio, meu advg,entrou com prosseço na justiça será que é possivel eu me aposentar?

    • Olá guerreiro desculpa pela demora de resposta, o que tenho conhecimento é que infelizmente por enquanto não temos direito a aposentadoria especial de 25 anos de serviço, já foi aprovado o nosso adicional de 30% e direito a aposentadoria especial só falta ser sansionado pela presidente Dilma, pela Lei atual temos que ter 35 anos de contribuição e 55 de idade infelizmente, mas estamos pedindo a Deus que abençoe a Presidente e nos dê essa graça o mais rápido possível para que possamos ter direito à aposentadoria especial de 25 anos de serviço e o nosso direito a 30%, se for aprovado eu tenho apenas mais 7 anos na àrea e já me aposento e vc é claro já se aposenta com todos os seus direitos, espero que a Justiça olhe com carinho e entendimento o seu pedido, boa aposentadoria, valeu qualquer dúvida ou esclarecimento encontro-me à disposição no e-mail:segurancaprivadadobrasil@yahoo.com.br

  10. marcilio dias barbosa Says:

    na minha drt consta o registro de 1987 sendo que formei em1985, mas nao foi formalizado na carteira profissiona.problemas na Policia Federal para expediçao,e entao perderei 2 anos,tenho 24 anos de serviço,me esplique pois.obrigado.marcilio dias,vigilante em Brasilia

    • Olá guerreiro, deixa eu ver se entendi o seu problema, a DPF – Departamento de Polícia Federal cadastra o seu DRT na data de entrada ao departamento e não de sua formação de vigilantes, por exemplo eu fiz o curso de formação em 1994 e dei entrada no DRT- Delegacia Regional de Trabalho em 1996 data o qual foi registrado o meu DRT, agora se vc deu entrada na DPF em 1985 para registro no DRT e te registraram com data de 1987 deverá procurar à DPF para correção, veja se trata de registro errado e não da data de formação sua data de formação não tem nada a ver com o registro de DRT, novo exemplo determinada pessoa faz o curso de formação em 2006 por exemplo mas vai trabalhar na àrea de vigilância em 2009 e daí tem que dá entrada na DPF para registro de DRT na carteira de trabalho, a DPF vai fazer o registro à partir do momento que ele deu entrada na carteira de trabalho para registro e não da formação, para sua aposentadoria o que vale realmente e seus registros de contrato de trabalho que vão contar os anos na vigilância e não do seu registro de DRT, o seu registro de DRT é apenas para identificação profissional para DPF como profissional apto a exercer a função, espero ter ajudado nas informações básicas, qualquer esclarecimento ou dúvida encontro-me à disposição no e-mail: segurancaprivadadobrasil@yahoo.com.br.

  11. eliane amaral paiva Says:

    olá,gostei muito dos esclarecimentos,vamos ,vou ficar orando para sair do papel é nosso direito.abraços,sou vigilante feminino.

  12. Autor do texto plagiado Says:

    Coisa feia usar o texto de outra pessoa e mentir a autoria, hein Guerreiro?

    • Olá guerreiro se vc leu o texto viu que foi redigido da Revista Vigilante em Foco revista está que circula pelo estado do Paraná e que muitos do Brasil não tem estas informações para conhecimento, não tem meu nome como autor da matéria, por este motivo redigir texto para informação não é plágio, agora se o texto e de se autoria teremos que rever isto, não tenho conhecimento que é proibido redigir texto, copiar texto já existente na internet isto é plágio, tenho conhecimento que muitas das minhas matérias são cópiadas em outros blogs mas sempre as pessoas colocam o endereço de consulta é o que também faço, para conhecimento do guerreiro oculto, maioria das vezes eu entre em contato com o autor do texto pedindo sua autorização de cópia no meu blog, então meu amigo acho que o mesmo deveria se informar a mais sobre aposentadoria especial inclusive muitas das informações sobre a matéria encontrá-se na CLT – Consolidações das Leis Trabalhistas, se o mesmo ler um pouco mais vai ver que não se trata de copiar um texto e sim de informar muitos profissionais sobre o direito de aposentadoria especial, fato este polêmico que hoje ocorre em cima do adicional de 30% e sobre aposentadoria especial, agora vou buscar de onde vem este texto que até agora pelo que redigi veio da Revista acima citada o qual recebo trimestralmente, não usei o meu nome como autoria do texto, uso apenas que foi redigido no meu Blog como forma de identificação, qualquer dúvida ou esclarecimento encontro-me à disposição no e-mail: segurancaprivadadobrasil@yahoo.com.br ou segurancaprivadadobrasil@gmail.com.

    • Olá guerreiro se vc leu o texto viu que foi redigido da Revista Vigilante em Foco revista está que circula pelo estado do Paraná e que muitos do Brasil não tem estas informações para conhecimento, não tem meu nome como autor da matéria, por este motivo redigir texto para informação não é plágio, agora se o texto e de se autoria teremos que rever isto, não tenho conhecimento que é proibido redigir texto, copiar texto já existente na internet isto é plágio, tenho conhecimento que muitas das minhas matérias são cópiadas em outros blogs mas sempre as pessoas colocam o endereço de consulta é o que também faço, para conhecimento do guerreiro oculto, maioria das vezes eu entre em contato com o autor do texto pedindo sua autorização de cópia no meu blog, então meu amigo acho que o mesmo deveria se informar a mais sobre aposentadoria especial inclusive muitas das informações sobre a matéria encontrá-se na CLT – Consolidações das Leis Trabalhistas e de lá foi tirada, se o mesmo ler um pouco mais vai ver que não se trata de copiar um texto e sim de informar muitos profissionais sobre o direito de aposentadoria especial do qual muitos não tem informações, fato este polêmico que hoje ocorre em cima do adicional de 30% e sobre aposentadoria especial, agora vou buscar de onde vem este texto que até agora pelo que redigi veio da Revista Vigilante em Foco que foi citada como fonte de pesquisa o que recebo trimestralmente, não usei o meu nome como autoria do texto, uso apenas que foi redigido no meu Blog como forma de identificação, qualquer dúvida ou esclarecimento encontro-me à disposição no e-mail:segurancaprivadadobrasil@yahoo.com.brousegurancaprivadadobrasil@gmail.com.

  13. junior Says:

    gostei muito do blog

  14. Paulo Roberto Coelho Says:

    Boa Noite.
    Não conhecia esta página,gostei de ler as matérias.
    Trabalho de vig, ha 15.4 anos,juntei com outros tempos,sem ser de vigilante e fui ao inss,levei PPP e outros documentos pessoais,dei entrada,o pedido foi indeferido ´por falta de tempo.Estou com 30 anos de serviço.54 anos de idade.Fui informado que tenho que pagar um pedagio de quarenta porcento,gostaria de saber se tenho direito a uma porcentagem em 15,4 anos de vigilante,ou,tenho que ter 25 anos somente de vigilante,ao pesquisar o ambito juridico, lí que a conversão por tempo pode ser feita em qualquer época.
    Muito Obrigado,

  15. F.L.C. Says:

    Vigilante tem direito à aposentadoria especial

    STJ decide que vigilante tem direito à aposentadoria especial e também define que segurado deverá provar recolhimento se exerceu atividade rural.

    Duas decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) interferem na concessão de aposentadorias. Uma favorece os vigilantes e vigias e outra prejudica o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pretenda incluir o período de trabalho no campo no pedido de aposentadoria por tempo de contribuição.

    Na primeira, a Quinta Turma do STJ decidiu que a profissão de vigilante deve ser considerada atividade especial na contagem do tempo de contribuição para fim de aposentadoria. O STJ rejeitou recurso do INSS contra a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região, em Porto Alegre, segundo a qual o segurado, caso comprove ter trabalhado em condições perigosas, insalubres ou penosas, terá direito à aposentadoria especial, concedida com tempo mais curto de contribuição (15, 20 ou 25 anos de serviço).

    Diante dessa decisão, o INSS terá de reconhecer o período em que o segurado XXXXXXXtrabalhou como vigilante. Mesmo com a conversão do tempo de serviço em atividade especial para comum, Dutkevis não atinge o tempo necessário para a concessão da aposentadoria, mas prevalece a determinação para que o INSS reconheça o período de trabalho como vigia. “A medida favorece todos aqueles que trabalham como vigilantes e que venham a recorrer à Justiça”, diz o advogado especializado em direito previdenciário Wladimir Novaes Martinez.

  16. paulo fernandes alcides da siva Says:

    tenho 31 anos de vigilante e 1 anos d dois meses de surpermercado ,comecei trabalha de vigilante em 1980,tenho 52 anos de idade,a pergunta ´´e tenho direito a minha aposentadoria ou não, se tenho sai ganhando intregal ou não. por favor ma responda.

  17. antonio Says:

    tenho 25anos de profiçâo de vigilante e não concigo mim aposetar,mim ajuda!!!!!!!!!!!!!!!!!

  18. joao fernandes Says:

    com aprovaçao do adsional de risco de vida e perigosidade sera que agora o vigilante que porta arma de fogo tem o direito da aposentadoria especial.

  19. Olá guerreiro desculpa pela demora de resposta, para ficar bem informado sobre a segurança privada e suas regulamentações acesse sempre a portaria 387/2006 DPF – Departamento de Polícia Federal.

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